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Acerca das leis ordinárias e complementares, tendo em vista...
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Q4552778
Teclas de Atalhos
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Acerca das leis ordinárias e complementares, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A
Se uma lei complementar tratar de matéria de lei ordinária, ocorre inconstitucionalidade formal.
B
Caso a lei complementar trate de matéria de lei ordinária, somente poderá ser alterada por meio de outra lei complementar.
C
A lei ordinária pode alterar lei complementar que tratou de matéria de lei ordinária, desde que aprovada por maioria absoluta.
D
Caso tenha a lei complementar tratado de matéria de lei ordinária, ela é materialmente ordinária, podendo ser modificada por lei ordinária posterior.
E
Se uma lei complementar tratar de matéria de lei ordinária, ocorre inconstitucionalidade material.