Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante um curso de capacitação para servidores, a...
1
Q4566120
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2026
Banca:
Instituto Avalia
Durante um curso de capacitação para servidores, a instrutora explicou que a Constituição Federal de 1988 trata do regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. De acordo com o Art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 103/2019, o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter
A
facultativo e não contributivo, custeado exclusivamente pelos entes federativos empregadores.
B
contributivo e solidário, com critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
C
universal, abrangendo obrigatoriamente todos os servidores, inclusive os ocupantes de cargo em comissão de livre nomeação.
D
não contributivo e exclusivamente de repartição simples, sendo vedado o regime de capitalização para os servidores públicos.
E
complementar e voluntário, cabendo ao servidor optar entre o RGPS e o RPPS no momento da posse.