Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Marcelo, servidor público federal, ingressou no serviço...
1
Q4566190
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2026
Banca:
Instituto Avalia
Marcelo, servidor público federal, ingressou no serviço público antes da promulgação da EC nº 103/2019 e está estudando as regras de transição para saber em qual modalidade se enquadra. Sobre as regras de transição previstas na EC nº 103/2019 para os servidores federais que já estavam em exercício antes de sua entrada em vigor, é correto afirmar que
A
não há regras de transição, aplicando-se imediatamente os novos requisitos a todos os servidores federais, independentemente da data de ingresso.
B
os servidores federais que já estavam em exercício antes da EC têm direito adquirido às regras integralmente anteriores e não estão sujeitos a nenhuma regra de transição.
C
as regras de transição somente se aplicam a servidores federais, não alcançando os servidores estaduais e municipais em nenhuma hipótese.
D
as regras de transição para os servidores que já eram titulares de cargo efetivo na data de sua entrada em vigor, preveem, entre outras modalidades, o sistema de pedágio sobre o tempo faltante para a aposentadoria e o sistema de pontos progressivos.
E
servidores que ingressaram antes da EC têm prazo de cinco anos para aderir voluntariamente ao novo sistema, mantendo as regras anteriores até o término desse prazo.