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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá delegar ...
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Q4569044
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá delegar a seguinte atribuição para Ministro de Estado:
A
declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional.
B
celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.
C
prover cargos públicos federais.
D
decretar intervenção federal.