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A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de...
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Q4573605
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, dentre elas as imunidades tributárias, que visam resguardar valores considerados essenciais pelo ordenamento jurídico. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A imunidade tributária concedida aos templos religiosos alcança qualquer atividade econômica explorada pela entidade, ainda que sem relação com suas finalidades essenciais.
B
A imunidade recíproca impede que União, estados, Distrito Federal e municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, desde que vinculados às suas finalidades essenciais.
C
As imunidades tributárias previstas na Constituição Federal aplicam-se exclusivamente aos impostos federais.
D
A imunidade tributária dos partidos políticos depende de autorização prévia concedida por lei complementar.
E
As imunidades tributárias possuem natureza temporária e podem ser suspensas por decreto do Poder Executivo em situações excepcionais.