A Constituição Federal, em seu artigo 150, I e II, ao afirmar que os tributos não poderão ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça e que os contribuintes em situação equivalente não terão tratamento desigual está dispondo sobre os princípios da:
A
anterioridade e da Isonomia.
B
capacidade contributiva e anterioridade.
C
legalidade e da isonomia.
D
legalidade e da anterioridade.
E
eficiência e moralidade.
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