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A Constituição Federal, em seu artigo 150, I e II, ao afirmar que os tributos não poder...
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Q4573644
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal, em seu artigo 150, I e II, ao afirmar que os tributos não poderão ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça e que os contribuintes em situação equivalente não terão tratamento desigual está dispondo sobre os princípios da:
A
anterioridade e da Isonomia.
B
capacidade contributiva e anterioridade.
C
legalidade e da isonomia.
D
legalidade e da anterioridade.
E
eficiência e moralidade.