No que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental, ao controle difuso de constitucionalidade e à cláusula de reserva de plenário, julgue os itens a seguir. A decisão em sede de controle difuso de constitucionalidade produz, em regra, efeitos inter partes e ex nunc, sendo vedada a modulação temporal de seus efeitos.

A decisão em sede de controle difuso de constitucionalida...

Q4577617

Direito Constitucional Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CREF 11 - Procurador Jurídico - 2026

A decisão em sede de controle difuso de constitucionalidade produz, em regra, efeitos inter partes e ex nunc, sendo vedada a modulação temporal de seus efeitos.

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A decisão em sede de controle difuso de constitucionalidade produz, em regra, efeitos i...