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A decisão em sede de controle difuso de constitucionalidade...
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Q4577617
Teclas de Atalhos
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No que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental, ao controle difuso de constitucionalidade e à cláusula de reserva de plenário, julgue os itens a seguir.
A decisão em sede de controle difuso de constitucionalidade produz, em regra, efeitos inter partes e ex nunc, sendo vedada a modulação temporal de seus efeitos.
C
Certo
E
Errado