De acordo com o art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas públicas. Nesse contexto, a diretriz constitucional que orienta a organização dessas ações estabelece que:
A
A prestação dos serviços de saúde deve observar critérios contributivos como condição para ampliação do acesso.
B
A atuação estatal deve priorizar ações assistenciais com foco na demanda espontânea.
C
O acesso às ações e serviços de saúde deve ocorrer de forma universal e igualitária, articulado a políticas sociais e econômicas.
D
A organização das ações de saúde deve ocorrer prioritariamente por meio de serviços especializados.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.