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No Município de Pitangueiras, discute-se a...
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Q4593537
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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No Município de Pitangueiras, discute-se a constitucionalidade de política pública que prevê o financiamento da seguridade social exclusivamente por contribuições cobradas dos empregadores, sem participação de recursos orçamentários dos entes federativos. Diante do modelo constitucional de financiamento da seguridade social, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Constituição admite que o financiamento da seguridade social seja restrito a fontes privadas, desde que previsto em lei
B
A seguridade social é financiada apenas por tributos vinculados, não havendo previsão de recursos orçamentários gerais.
C
O financiamento da seguridade social é de responsabilidade exclusiva da União, não cabendo participação de Estados e Municípios.
D
A seguridade social deve ser financiada exclusivamente por contribuições sociais incidentes sobre empregadores e trabalhadores.
E
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, inclusive mediante recursos provenientes dos orçamentos públicos.