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A CF de 1988 define a Seguridade Social como um conjunto...
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Q4606870
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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A CF de 1988 define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com o texto constitucional, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Redutibilidade do valor nominal dos benefícios.
C
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços restritos, prioritariamente, às populações urbanas.
D
Centralização da administração e caráter tecnocrático, mediante gestão apenas do Governo nos órgãos colegiados.