Nos casos de aposentadoria de servidor público pelo regime Geral de Previdência ou pelo Regime Próprio de Previdência serão observados, com base na Constituição Federal, os requisitos de:
A
Idade, tempo de serviço e tempo de contribuição.
B
Idade e tempo de contribuição.
C
Tempo de serviço e tempo de contribuição.
D
Idade e tempo de serviço.
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