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O controle difuso de constitucionalidade das leis pode ser...
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Q4626474
Teclas de Atalhos
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Acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, incluindo os seus instrumentos de efetivação, julgue os itens seguintes.
O controle difuso de constitucionalidade das leis pode ser exercido por qualquer órgão do Poder Judiciário, no julgamento do caso concreto.
C
Certo
E
Errado