Assinale a alternativa incorreta quanto ao Poder Judiciário:
A
Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder, além do
prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório, sem o devido despacho ou decisão.
B
A promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e
integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver
com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
C
É obrigatória a promoção do juiz que figure, por três vezes consecutivas ou cinco
alternadas, em lista de merecimento.
D
Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo, pelo
voto fundamentado da maioria de seus membros, conforme procedimento próprio, e
assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
E
O ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, se dá mediante concurso
público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em
todas as fases, exigindo-se do bacharel em Direito, no mínimo, três anos de atividade
jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
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