Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O município de Ferreiros rege-se por sua própria Lei...
1
Q4647913
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
O município de Ferreiros rege-se por sua própria Lei Orgânica. No processo de elaboração legislativa municipal, se uma lei criada pelos vereadores de Ferreiros ferir frontalmente a Constituição Estadual, ela poderá ser declarada inconstitucional por decisão do(a):
A
Congresso Nacional de Pernambuco.
B
Conselho Regional do Nordeste.
C
Ministério Público de Pernambuco.
D
Câmara dos Deputados.
E
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.