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O ordenamento constitucional brasileiro estabelece a saúde...
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Q4680158
Teclas de Atalhos
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O ordenamento constitucional brasileiro estabelece a saúde como um direito social e dever do Estado. Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a garantia desse direito opera-se mediante:
A
A prestação exclusiva de serviços assistenciais curativos de forma subsidiária à iniciativa privada.
B
A implementação de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
C
A vinculação obrigatória do acesso público ao prévio recolhimento das contribuições para a segurança social.
D
A delegação integral do atendimento médico especializado a entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
E
A priorização das ações repressivas de vigilância sanitária em detrimento das políticas de promoção e recuperação.