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Durante estudo destinado ao aperfeiçoamento da atuação...
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Q4730790
Direito Constitucional
Das disposições constitucionais gerais - Título IX da CF - (artigos 233 a 250 da CF)
Teclas de Atalhos
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Durante estudo destinado ao aperfeiçoamento da atuação administrativa de diferentes entes públicos, discutiram-se alternativas institucionais voltadas ao desempenho coordenado de atribuições previstas no ordenamento jurídico. A divergência instaurada concentrou-se na disciplina jurídica aplicável ao modelo examinado. Nesse contexto, assinale a alternativa compatível com o regime jurídico incidente.
A
Autorizar a transferência definitiva da titularidade das competências constitucionais dos entes participantes para entidade autônoma desvinculada dos consorciados.
B
Promover a substituição das estruturas administrativas internas dos entes participantes nas matérias abrangidas pelo respectivo instrumento de cooperação.
C
Produzir integração federativa apta a eliminar a autonomia político-administrativa dos entes consorciados quanto às atividades objeto do ajuste.
D
Permitir a cooperação entre entes federativos para o desempenho de competências ou de atividades de interesse comum, observados os requisitos legalmente previstos.