Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A assessoria jurídica de determinada entidade de classe de...
1
Q4752570
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
A assessoria jurídica de determinada entidade de classe de âmbito nacional foi instada a se manifestar sobre a possibilidade de impugnação da constitucionalidade de uma lei editada antes da vigência da Constituição Federal de 1988. Para tanto, é necessário verificar, dentro outros requisitos, a constitucionalidade:
A
Material e formal perante a Constituição sob cuja regência foi editada.
B
Material e formal perante a Constituição anterior e perante a atual ordem constitucional.
C
Material perante a Constituição sob cuja regência foi editada, não importando a compatibilidade formal.
D
Material perante a nova Constituição, mesmo que tenha sido declarada inconstitucional durante a vigência no ordenamento anterior.