No tocante ao sistema de elaboração de normas jurídicas,
além das competências próprias quanto à iniciativa de
proposição, a Constituição Federal prevê regras para o
processo legislativo. Acerca do tema, assinale o instrumento
que não faz parte do processo legislativo brasileiro.
A
Constituição Federal
B
emendas constitucionais
C
resoluções
D
medidas provisórias
E
leis ordinárias
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