No tocante ao sistema de elaboração de normas jurídicas, além das competências próprias quanto à iniciativa de proposição, a Constituição Federal prevê regras para o processo legislativo. Acerca do tema, assinale o instrumento que não faz parte do processo legislativo brasileiro. No tocante ao sistema de elaboração de normas jurídicas, além das competências próprias quanto à iniciativa de proposição, a Constituição Federal prevê regras para o processo legislativo. Acerca do tema, assinale o instrumento que não faz parte do processo legislativo brasileiro.

No tocante ao sistema de elaboração de normas jurídicas...

Q476167

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

Ano: 2009

Prova: FUNIVERSA - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área Administrativo - 2009

No tocante ao sistema de elaboração de normas jurídicas, além das competências próprias quanto à iniciativa de proposição, a Constituição Federal prevê regras para o processo legislativo. Acerca do tema, assinale o instrumento que não faz parte do processo legislativo brasileiro.

Constituição Federal

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