Nos termos da Súmula Vinculante nº 10 do STF e do art. 97...

Nos termos da Súmula Vinculante nº 10 do STF e do art. 97 da CF/88, a violação à cláusula de reserva de plenário ocorre quando o órgão fracionário de tribunal:


A

Rejeita a arguição de inconstitucionalidade com amparo na literalidade da norma impugnada.


B

Aplica jurisprudência consolidada do plenário do próprio tribunal que declarou a higidez do ato.


C

Afasta a incidência de lei ou ato normativo infraconstitucional, no todo ou em parte, com base em fundamento constitucional, sem declarar formalmente a inconstitucionalidade.


D

Suspende o processamento do recurso originário para aguardar julgamento de repercussão geral correlata pelo STF.