O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que...
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Q4860
Teclas de Atalhos
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O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que eles


A

se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso do poder, cabendo contra atos discricionários e vinculados.


B

possam suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito ou prerrogativa prevista na Constituição Federal.


C

tenham aceso às informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a seu respeito.


D

obtenham as garantias relacionadas à liberdade de locomoção, ainda que afetadas apenas de modo reflexo, indireto ou oblíquo.


E

tenham condições de dar notícia de fatos ilegais ou abusivos ao Poder Público, para que este providencie as medidas adequadas.