Em determinado Município, uma criança de seis anos não conseguiu matrícula no ensino fundamental da rede pública em razão da alegada insuficiência de vagas. A Administração reconheceu a demanda, mas sustentou que sua satisfação dependeria da disponibilidade administrativa futura. Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
A
A pretensão educacional pode ser exigida individualmente após demonstração de omissão prolongada, desde que inexistam alternativas gratuitas em instituição de outro sistema.
B
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo, e sua oferta irregular pode acarretar responsabilidade da autoridade pública competente.
C
A garantia constitucional assegura prioridade na formação de novas turmas, mas a criação imediata de vaga depende de planejamento aprovado pelo respectivo conselho educacional.
D
A matrícula integra direito social de realização progressiva, cuja exigibilidade individual depende da expansão previamente programada pela rede pública de ensino.
E
A obrigação estatal possui caráter prioritariamente programático, cabendo ao gestor definir o momento adequado para ampliar as vagas conforme critérios orçamentários locais.
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