Um Município prepara campanha institucional destinada a informar a população sobre novo serviço público. A proposta contém informações de utilidade pública, mas inclui fotografias do prefeito acompanhadas de seu nome e de slogan associado à sua gestão. À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
A
A campanha pode apresentar símbolos vinculados à gestão quando houver finalidade educativa, desde que o conteúdo principal permaneça relacionado à orientação dos cidadãos.
B
A identificação visual da autoridade é permitida quando não houver pedido de apoio eleitoral e os recursos utilizados estiverem previamente previstos no orçamento municipal.
C
A utilização da imagem da autoridade é admissível quando a campanha apresenta conteúdo informativo e identifica corretamente o órgão responsável pelo serviço divulgado.
D
A publicidade institucional não pode conter elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades, ainda que veicule informações relacionadas a serviço público municipal.
E
A indicação nominal do agente público é compatível com a publicidade administrativa quando servir para demonstrar responsabilidade política pela execução da ação governamental.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.