O art. 6º da Constituição Federal de 1988, com suas...

O art. 6º da Constituição Federal de 1988, com suas...

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Q4877229
Teclas de Atalhos
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  • Prova Instituto IASPE - Câmara de Piratini - Contador - 2026

O art. 6º da Constituição Federal de 1988, com suas sucessivas atualizações constitucionais, elenca o rol dos direitos sociais fundamentais assegurados pelo Estado brasileiro. Conforme a redação literal e atualizada do art. 6º, caput, da CF/88, assinale a opção que apresenta exclusivamente direitos sociais expressos no texto constitucional:


A

Livre concorrência, propriedade privada e sigilo fiscal.


B

Educação, saúde, trabalho, moradia e transporte.


C

Contraditório, ampla defesa, soberania e cidadania.


D

Segurança jurídica, legalidade, impessoalidade e moralidade.


E

Direito de petição, livre associação profissional e pluralismo político.