Prova
Instituto IASPE - Câmara de Piratini - Contador - 2026
O art. 6º da Constituição Federal de 1988, com suas sucessivas atualizações constitucionais, elenca o rol dos direitos sociais fundamentais assegurados pelo Estado brasileiro. Conforme a redação literal e atualizada do art. 6º, caput, da CF/88, assinale a opção que apresenta exclusivamente direitos sociais expressos no texto constitucional:
A
Livre concorrência, propriedade privada e sigilo fiscal.
B
Educação, saúde, trabalho, moradia e transporte.
C
Contraditório, ampla defesa, soberania e cidadania.
D
Segurança jurídica, legalidade, impessoalidade e moralidade.
E
Direito de petição, livre associação profissional e pluralismo político.
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