De acordo com o art. 167 da Constituição Federal de 1988, a...

De acordo com o art. 167 da Constituição Federal de 1988, a...

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Q4877243
Teclas de Atalhos
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  • Prova Instituto IASPE - Câmara de Piratini - Contador - 2026

De acordo com o art. 167 da Constituição Federal de 1988, a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital é:


A

permitida, desde que destinada ao custeio de despesas de pessoal da área da saúde.


B

permitida livremente aos Municípios cuja dívida consolidada líquida seja inferior a 50% da receita corrente líquida.


C

vedada de forma absoluta, sem hipótese constitucional de ressalva ou autorização legislativa extraordinária.


D

vedada, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.


E

admitida apenas no primeiro semestre do exercício financeiro, mediante decreto regulamentar do Chefe do Executivo.