Prova
Instituto IASPE - Câmara de Piratini - Contador - 2026
De acordo com o art. 167 da Constituição Federal de 1988, a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital é:
A
permitida, desde que destinada ao custeio de despesas de pessoal da área da saúde.
B
permitida livremente aos Municípios cuja dívida consolidada líquida seja inferior a 50% da receita corrente líquida.
C
vedada de forma absoluta, sem hipótese constitucional de ressalva ou autorização legislativa extraordinária.
D
vedada, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
E
admitida apenas no primeiro semestre do exercício financeiro, mediante decreto regulamentar do Chefe do Executivo.
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