No âmbito do controle de constitucionalidade, o estudo dos...

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Q4879447
Teclas de Atalhos
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  • Prova IDCAP - Prefeitura de Itupeva - Procurador - 2026

No âmbito do controle de constitucionalidade, o estudo dos mecanismos destinados a combater a omissão inconstitucional decorrente da ausência de norma regulamentadora é fundamental para garantir a eficácia dos direitos previstos na Lei Maior. Analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(____)No caso de inconstitucionalidade por omissão de órgão administrativo municipal, a Constituição Federal estabelece que as providências necessárias devem ser

adotadas no prazo de noventa dias.

(____)No mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o julgador dará ciência ao órgão competente para emanação da norma regulamentadora.

(____)Os Estados podem criar o controle de omissão em face da Constituição Estadual, sendo permitido concentrar a legitimidade para propor a ação exclusivamente nas mãos do Procurador-Geral de Justiça.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:


A

V, V, F.


B

F, F, V.


C

F, V, F.


D

V, F, V.