Prova
Instituto CONSULPAM - Prefeitura de Palhano - CE - Cirurgião Dentista - 2026
Um servidor ocupante de cargo efetivo exerceu durante alguns anos função de confiança e recebeu vantagem remuneratória vinculada a esse exercício. Ao deixar a função, pretende incorporar definitivamente essa vantagem à remuneração do cargo efetivo. À luz do art. 39 da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
A
A incorporação é obrigatória sempre que a função de confiança tiver sido exercida por mais de dois anos.
B
É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
C
A incorporação depende apenas de autorização da chefia imediata.
D
A vedação constitucional alcança apenas cargos em comissão, não funções de confiança.
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