De acordo com a Constituição Federal, a proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de emenda constitucional tendente a abolir a obrigatoriedade do voto:
A
poderá ser objeto de deliberação, desde que fundamentada e aprovada pelo Presidente da República.
B
não poderá ser objeto de deliberação, em razão da matéria nela abordada.
C
somente não poderá ser objeto de deliberação na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
D
poderá ser objeto de deliberação, ainda que na vigência de intervenção federal, dada a relevância da matéria.
E
não poderá ser objeto de deliberação, pois a Constituição Federal somente pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
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