Os Estados podem instituir: - Gran Questões

Os Estados podem instituir:

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Q4886351
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Os Estados podem instituir:


A

representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.


B

arguição de descumprimento de preceito fundamental em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.


C

ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.


D

ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, permitida a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.


E

ação direta de inconstitucionalidade por omissão em face da Constituição Estadual, permitida a atribuição da legitimação para agir a um. único órgão.