O art. 7º da Constituição Federal de 1988 assegura...

O art. 7º da Constituição Federal de 1988 assegura...

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Q4886447
Teclas de Atalhos
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O art. 7º da Constituição Federal de 1988 assegura, expressamente, determinados direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, dentre os quais NÃO consta o “direito:


A

à irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.


B

à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.


C

ao fundo de garantia do tempo de serviço.


D

ao repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.


E

à aposentadoria.