O Prefeito do Município de Viana – MA
decreta a demolição de um prédio tombado
pelo Patrimônio Histórico Nacional. Qual o
remédio constitucional que os cidadãos
podem utilizar para tentar anular tal
decreto municipal?
A
Ação Civil Pública Constitucional.
B
Mandado de Segurança.
C
Ação Popular Constitucional.
D
Mandado de Injunção.
E
Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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