É correto afirmar a respeito dos créditos
orçamentários que, nos termos da Constituição
Federal, é permitido:
A
dar início a programas ou projetos que não
constam da lei orçamentária anual.
B
realizar despesas que excedem os créditos
orçamentários.
C
realizar operações de crédito que excedem o
montante das despesas de capital mediante
créditos suplementares com finalidade precisa,
aprovados pelo Poder Legislativo por maioria
absoluta.
D
assumir obrigações diretas que excedem os
créditos orçamentários.
E
realizar operações de crédito que excedem o
montante das despesas de capital, mediante
créditos especiais analisados previamente pelo
Tribunal de Contas.
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