A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das
limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.
O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a
obtenção de informações que o poder público ou entidades de
caráter público possuam a respeito de terceiros.
C
Certo
E
Errado
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