Em relação à ação civil pública, NÃO é correto afirmar que:
A
Defensoria Pública tem legitimidade ativa;
B
em caso de desistência infundada ou abandono por
associação legitimada, o Ministério Público poderá
assumir a titularidade ativa;
C
os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos
interessados compromisso de ajustamento de sua
conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo judicial;
D
o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei;
E
em caso de litigância de má-fé, a associação autora
e os diretores responsáveis pela propositura da ação
serão solidariamente condenados em honorários
advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da
responsabilidade por perdas e danos.
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