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Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na...
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Q552891
Teclas de Atalhos
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Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que
A
a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mantendo relação direta com a contribuição à seguridade social.
B
as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
C
as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde.
D
as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do tesouro nacional, sendo vedada a destinação de recursos do orçamento da seguridade social para tais fins.
E
há vinculação de receita mínima anual para ações e serviços públicos de saúde apenas para União, Estados e Distrito Federal.