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Um dos instrumentos existentes para o exercício do controle...
Um dos instrumentos existentes para o exercício do controle judicial da atividade administrativa é a ação popular, sendo correto afirmar que
A
determina a integração obrigatória, no polo passivo da lide, da pessoa jurídica de direito público da qual emanou o ato impugnado.
B
determina a integração obrigatória, no polo ativo da lide, da pessoa de direito público da qual emanou o ato impugnado.
C
pressupõe a comprovação da lesão ao patrimônio público, não sendo suficiente a lesão à moralidade administrativa.
D
somente pode ser intentada por cidadão no gozo dos direitos políticos.
E
pode ser intentada por qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, e pelo Ministério Público.