A prática de ato por autoridade pública que ofenda direito...

A prática de ato por autoridade pública que ofenda direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas-data, dá ensejo à utilização de medida judicial prevista no capítulo de direitos e garantias individuais da Constituição Federal, qual seja


A

ação popular.


B

ação civil pública.


C

mandado de injunção.


D

medida cautelar.


E

mandado de segurança.