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A garantia constitucional do habeas corpus não é cabível em...

1
Q558344
Direito Constitucional Habeas Corpus
Teclas de Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANA - Analista Administrativo - Área Qualquer de Formação - 2006

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade.

A garantia constitucional do habeas corpus não é cabível em relação a punições militares, conforme previsão expressa da Carta de 1988.

C
Certo
E
Errado
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