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Se, em observância a determinadas atividades nocivas que...
Se, em observância a determinadas atividades nocivas que estivessem ocorrendo ao meio ambiente em Macapá, este município desejasse criar, através de lei, guardas municipais destinadas à fiscalização de tais atividades, a criação dessas guardas, de acordo com a Constituição do Estado do Amapá,
A
não seria legítima, pois a competência para legislar sobre a proteção ambiental é somente da União e do Estados.
B
não seria legítima, pois é de competência exclusiva da União legislar sobre a proteção ambiental.
C
seria legítima, desde que houvesse intervenção do Estado decretada de ofício pelo Presidente da República.
D
seria legítima, respeitadas as competências estadual e federal.
E
não seria legítima, pois guardas municipais apenas podem ser criadas por meio de normas constitucionais estadual ou federal.