Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale
a opção correta.
A
Os terrenos de marinha são bens dos municípios.
B
Os municípios não possuem competência suplementar em
matéria legislativa.
C
Ao mandato dos deputados estaduais aplicam-se as regras da
CF quanto ao sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades,
remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e
incorporação às Forças Armadas.
D
Nos termos da CF, o resultado da exploração de petróleo não
pode ser repartido com os estados e municípios, pois é de
propriedade exclusiva da União.
E
Independentemente do número de eleitores em determinado
município, a eleição do prefeito será realizada no primeiro
domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo
de outubro, em segundo turno, se houver, no ano anterior ao do
término do mandato vigente.
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