No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A
O STF possui competência para processar e julgar,
originariamente, os membros dos tribunais regionais eleitorais
pela prática de crimes comuns.
B
Os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos, não
podendo o juiz ou tribunal limitar o seu acesso em hipótese
alguma.
C
Os tribunais de justiça podem declarar a inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo do poder público, desde que o façam
pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos
membros do respectivo órgão especial.
D
A justiça de paz, órgão de caráter jurisdicional, será composta
por cidadãos eleitos pelo voto direto, secreto e universal, para
um mandato de dez anos.
E
Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da
atuação administrativa, financeira e jurisdicional do Poder
Judiciário, bem como a fiscalização do cumprimento dos
deveres funcionais dos juízes.
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