Foi impetrado mandado de segurança contra João, por
terem sido apreendidos nas farmácias de sua propriedade
medicamentos fitoterápicos vendidos sem prescrição
médica. Essa apreensão seguiu procedimento acautelatório
da diretoria da vigilância sanitária do município de João,
mediante ação de agentes que agiram conforme lhes
autoriza o poder de polícia que goza a administração
pública. Nessa situação, agirá corretamente o juiz que
negar liminar favorável a João, sob o fundamento de que a
matéria versada nos autos envolve questões de saúde
pública, por tratar-se de medicamentos vendidos em
farmácia sem prescrição médica.