Sobre os Poderes do Estado e respectivas funções, sobre
eficácia e significado da Constituição e sobre a análise do
princípio hierárquico das normas, marque a única opção
correta.
a
Segundo a doutrina mais atualizada, nem todas as
normas constitucionais têm natureza de norma jurídica,
pois algumas não possuem eficácia positiva direta e
imediata.
b
O exercício da função jurisdicional, uma das funções
que integram o poder político do Estado, não é exclusivo
do Poder Judiciário.
c
As normas de aplicabilidade limitada dependem sempre
de uma lei que lhes complete a normatividade, de
maneira que possam produzir seus efeitos essenciais.
d
Na concepção materialista de Constituição, é dada
relevância ao processo de formação das normas
constitucionais, que, além de ser intencional, deve
produzir um conjunto sistemático com unidade,
coerência e força jurídica próprias, dentro do sistema
jurídico do Estado.
e
A norma geral da União, elaborada no exercício de sua
competência legislativa concorrente, é hierarquicamente
superior à norma suplementar estadual.
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