A Constituição Federal (CF) assegura aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
considerando que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza. Acerca dos direitos e garantias fundamentais
previstos na CF, julgue os seguintes itens.
Quando o cidadão brasileiro sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção,
por ilegalidade ou abuso de poder, ele deve impetrar uma
ação judicial conhecida como habeas data.
C
Certo
E
Errado
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