A Constituição Federal (CF) assegura aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
considerando que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza. Acerca dos direitos e garantias fundamentais
previstos na CF, julgue os seguintes itens.
O mandado de segurança é o remédio jurídico para proteger
o cidadão brasileiro, na hipótese de autoridade pública
cometer contra ele ilegalidade ou abusar do poder, ferindo o
seu direito líquido e certo, desde que esse direito não seja
amparado por habeas corpus ou habeas data.
C
Certo
E
Errado
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