Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de idade, ingressou com uma ação popular contra o presidente de uma empresa pública federal, exploradora de determinado porto marítimo. O autor da ação alega que a empresa, sob o argumento de realizar obras com vistas à modernização do porto, teria celebrado um contrato cujo objeto, se cumprido, poderia descaracterizar e até mesmo destruir bens tombados pelo patrimônio histórico e cultural.
Acerca da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
Tratando-se de norma definidora de direitos e garantias
individuais, o instituto da ação popular é de aplicação
imediata, sendo assegurado ao autor da ação, por força de
dispositivo constitucional, o sigilo quanto à autoria até que
seja proferida a decisão final de mérito do processo.
C
Certo
E
Errado
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