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A Emenda Constitucional n.o 29 foi aprovada para garantir o...
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Q644694
Direito Constitucional
Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional n.o 29 foi aprovada para garantir o financiamento dos serviços de saúde no Brasil, uma vez que estabelece os gastos da União, estados e municípios com o SUS. Acerca do financiamento público da saúde, assinale a opção correta.
A
A União, estados e municípios devem destinar 10% de suas receitas para o SUS.
B
Estados e municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas para o SUS.
C
Estados e municípios devem destinar 15% de suas receitas para o SUS.
D
A União deve destinar 5% de suas receitas para o SUS.
E
Estados e municípios devem destinar 12% de suas receitas para o SUS.