A Emenda Constitucional n.o 29 foi aprovada para garantir o
financiamento dos serviços de saúde no Brasil, uma vez que
estabelece os gastos da União, estados e municípios com o SUS.
Acerca do financiamento público da saúde, assinale a opção correta.
A
A União, estados e municípios devem destinar 10% de suas
receitas para o SUS.
B
Estados e municípios devem destinar, respectivamente, 12% e
15% de suas receitas para o SUS.
C
Estados e municípios devem destinar 15% de suas receitas para
o SUS.
D
A União deve destinar 5% de suas receitas para o SUS.
E
Estados e municípios devem destinar 12% de suas receitas para
o SUS.
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