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Um dos mais relevantes direitos fundamentais assegurados...
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Q667431
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, com referência à Constituição Federal e aos direitos e garantias fundamentais.
Um dos mais relevantes direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República é o da liberdade de locomoção, cuja proteção se faz, entre outros instrumentos, por meio do habeas corpus. Este pode ser impetrado por qualquer cidadão, mesmo que não seja advogado, pode ter caráter preventivo, isto é, pode servir para evitar lesão futura à liberdade de locomoção, e pode, ainda, atacar atos judiciais ilegais, até mesmo depois de transitarem em julgado.
C
Certo
E
Errado