Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens
subsecutivos.
Seria inconstitucional lei estadual de Rondônia que criasse um
conselho de contas municipal em Porto Velho – RO, visto que,
de acordo com o princípio da simetria, a criação de um órgão
dessa natureza deve ser feita mediante emenda à Constituição
do estado.
C
Certo
E
Errado
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