No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
Negado formalmente o pedido de informações sobre a carga
horária de trabalho de determinado servidor do TCE/RS feito
ao tribunal por um estrangeiro naturalizado brasileiro, esse
estrangeiro poderá impetrar habeas data para pleitear o
atendimento de sua solicitação.
C
Certo
E
Errado
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