Considerando que cidadania pode ser definida como condição de
pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de
direitos que lhe permitem participar da vida política, julgue os
seguintes itens, com base no disposto na CF.
Sendo a obtenção de certidões em repartição pública que
objetivem o esclarecimento de situações de interesse pessoal
um direito assegurado a todas as pessoas, caso haja negativa,
na via administrativa, em atender a solicitação de emissão
desse tipo de certidão, o interessado poderá impetrar mandado
de segurança pleiteando sua emissão.
C
Certo
E
Errado
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